Curso sobre Legislação Ambiental no Setor de Resíduos

O curso de legislação pretende dar a seus participantes a visão jurídica prática das questões ambientais relacionadas aos resíduos, permitindo o conhecimento dos trâmites ambientais de licenciamento e demais autorizações dos empreendimentos, a principal legislação aplicável, os problemas ambientais mais corriqueiros e as soluções encontradas, a visão geral e os principais pontos da Política de Resíduos bem como o estado atual de suas exigências no país. O curso tem um importante enfoque para os profissionais do setor que é o conhecimento de medidas de responsabilização ambiental dos empreendedores, inclusive a responsabilidade criminal e a interface com órgãos de fiscalização, tais como órgãos ambientais e Ministério Público.

Data: 5 de março de 2015 Local: São Paulo/SP Instrutores: Simone Paschoal Nogueira Sócia coordenadora do setor Ambiental do escritório Siqueira Castro Advogados. Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública – USP e em Direito de Energia Elétrica pela Universidade Cândido Mendes. Possui mais de 15 anos de experiência profissional nas áreas de Direito Ambiental, Administrativo, Contratual, Regulatório e Consultoria Estratégica, especialmente em questões relativas ao setor elétrico e meio ambiente. Participou da equipe responsável pela “avaliação do Desempenho do Sistema de Licenciamento Federal para o Setor Elétrico no Brasil”, em consultoria pelo Banco Mundial ao Ministério de Minas e Energia. Responsável pela Coordenadoria de Legislação da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública – ABLP e representante do escritório Siqueira Castro Advogados na Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE. Eleita entre os advogados mais admirados da área ambiental pela Revista Análise Advocacia 2010, 2011, 2012 e 2013 e entre os advogados indicados na publicação rankeadora Chambers Latin America 2011, 2012 e 2013 e 2014, na Categoria Environment Brazil. Mariana Brito Araujo Formada em 1988, com 22 anos de experiência nas áreas do Direito Administrativo, Ambiental, Comercial e Cível, atualmente gerente de departamento jurídico na Essencis Soluções Ambientais S.A.. Graduação em Direito – Especialização em Direito Administrativo, Financeiro e Político Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, Pós-Graduação - Direito da Economia e da Empresa - Módulo em Ohio (USA): “International Strategic Business Leadership: Paths to The Future For Brazilian Managers” Fundação Getúlio Vargas- FGV Programa 8:30h – Recepção 9:00h – Aula Dra. Simone Paschoal Nogueira Constituição Federal 88 Principais Normas Ambientais Responsabilidade Ambiental Administrativa - Civil – Penal Crimes Ambientais e Infrações Administrativas Medidas Judiciais na Esfera Ambiental 10:30h – Coffee break 10:45h - Aula Dra. Simone Paschoal Nogueira Órgãos Responsáveis e Competências TCA X TAC Licenciamento Ambiental 12:30h – Intervalo para almoço 14:00h Aula Dra. Mariana Britto Araújo Política Nacional de Resíduos Sólidos Erradicação dos Lixões Áreas Contaminadas 15:30h – Coffee break 15:45h Aula Dra. Mariana Britto Araújo Órgãos de fiscalização Atuação do Ministério Público na área de Resíduos Lei Anti corrupção 17:30h Encerramento Instruções Inscrição pelo site www.ablp.org.br Após a inscrição o interessado receberá por e-mail o boleto para pagamento da taxa de inscrição. A inscrição cujo boleto não for pago até a data de vencimento será cancelada automaticamente. Não serão aceitos cancelamentos após o pagamento da taxa de inscrição. As vagas são limitadas. Após o seu preenchimento, não poderão ser aceitas novas inscrições. A ABLP reserva-se o direito de reprogramar ou cancelar o curso, notificando antecipadamente os inscritos; neste caso o valor pago pela inscrição será devolvido. Taxa • Associados ABLP - Individual - R$ 300,00 • Funcionário de Associado Coletivo ABLP - R$ 360,00 • Não Associado ABLP - R$ 600,00 • Estudantes de graduação – R$360,00 • Empresas não associadas, que inscreverem 3 ou mais funcionários, terão um desconto de 10% no valor das inscrições.